Termos e Condições Gerais de Venda

1. PREÂMBULO

1.1 - Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as relações comerciais (vendas, entregas, serviços prestados) entre a Standard FE, Unipessoal Lda (adinte designada apenas por STANDARD FE) e os seus clientes.

1.2 - Ao efectuar uma encomenda na STANDARD FE, o cliente reconhece a aceitação de tais termos e condições e concorda que qualquer encomenda/contrato será regido por ele, tornando os seus próprios termos e condições de clientes para fornecedores inválidos.

1.3 - Quaisquer excepções a estes termos e condições (incluindo alterações verbais) são consideradas inválidas, a menos que sejam apoiadas por expresso consentimento escrito da STANDARD FE.

1.4 - Ofertas e cotações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

2. PREÇOS

2.1 - Os preços não incluem qualquer tipo de imposto (IVA). Transporte, seguro e serviços adicionais (montagens) não estão incluídos no preço, salvo acordo em contrário, escrito e assinado por ambas as partes. A embalagem está incluída (em forma e tamanho, de acordo com os padrões da STANDARD FE) para transportes Nacionais.

2.2 - Os preços exibidos nas Notas de Encomenda são considerados finais e aceites pelo cliente.

2.3 - A menos que a STANDARD FE especifique por escrito que a cotação é válida por um período de tempo especificado, os preços cotados estão sujeitos a alterações a qualquer momento antes do envio para refletir mudanças nas flutuações cambiais, sobretaxas, direitos de importação ou outras ações das autoridades governamentais.

3. ENTERGAS

3.1 - As datas de entrega indicadas devem ser usadas apenas como referência e não como obrigação por parte da STANDARD FE e estão sujeitas a alterações por qualquer motivo, causadas ou não e/ou resultantes de culpa ou negligência da STANDARD FE, incluindo, sem limitação, qualquer evento de força maior, conforme definido pela lei portuguesa. A STANDARD FE reserva-se o direito de cotar/orçamentar os produtos sem obrigação de entrega se a conta do cliente não estiver em situação regular e/ou surgirem dificuldades na liquidação da conta.

3.2 - Reservamo-nos ao direito de enviar +/- 10% das quantidades solicitadas de componentes especiais.

3.3 - Qualquer problema na entrega ou transporte e danos verificados devem ser comunicados no prazo de 15 dias a partir do recebimento da mercadoria. Se danos visíveis às embalagens forem notados, qualquer reclamação à STANDARD FE deve incluir uma declaração por escrito, assinada por ambas as partes: cliente e motorista, da empresa de transporte. O motorista inspeciona visualmente os pacotes antes de aceitar o transporte. Defeitos ocultos, relatados por escrito, serão aceites dentro de um prazo razoável.

3.4 - A STANDARD FE reserva-se no direito de cobrar o custo de transporte para todos os itens devolvidos devido a falha do cliente. Devoluções e/ou trocas (com aprovação prévia e emissão de nota de crédito da STANDARD FE) de itens de stock estão sujeitas a taxas de reabastecimento de 25%, mas nunca superiores a 100 €.

3.5 - O ponto anterior está sujeito a alterações dependendo das condições de garantia acordadas por escrito entre o cliente e a STANDARD FE.

3.6 - Para itens fora de standard, components especiais e chapas/placas a venda é definitiva não sendo aceites trocas ou devoluções.

4. PAGAMENTOS

4.1 - Cabe ao cliente suportar todos os custos associados a transferências de dinheiro (bancárias ou não) para liquidar todas as faturas.

4.2 - A STANDARD FE reserva o direito de emitir faturas parciais para pedidos únicos.

4.3 - Sem excepção, a STANDARD FE credita primeiro os documentos vencidos mais antigos.

4.4 - A STANDARD FE reserva-se no direito de cobrar juros sobre contas vencidas até ao máximo permitido pela lei portuguesa.

4.5 - As mercadorias, permanecem propriedade da STANDARD FE até ao seu integral pagamento de acordo com o art. 409º do Código Civil.

4.6 - Para todas as relações jurídicas entre o cliente e a STANDARD FE, incluindo estes termos e condições de venda e entrega, a Lei Portuguesa será aplicada. O Tribunal da Comarca da Marinha Grande será o único competente em caso de litígio.

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